1. Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site BricoDap.com (aqui designada "usuário") e empresa comercial BricoDap Sociedade Unipessoal, Lda, com capital social 5 000.00 Euros, cuja sede está situada em Rua Principal, nº1608, 4524-189 Canedo, Portugal. A sociedade está matriculada no Registro de Comercial e de Sociedades de Santa Maria da Feira.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Bricodap pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Bricodap.com (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
2. Encomendar no site BricoDap.com
Para efectuar uma encomenda na BricoDap, colocamos à disposição dois modos:
- Via INTERNET, pelo site: www.bricodap.com 24/24h e 7/7 dias
– Via E-MAIL, para encomendas@bricodap.com
O cliente receberá, por e-mail, a confirmação do pedido efectuado.
3. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte por parte da BricoDap. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a BricoDap declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Todos os acessórios que vêm nos packs vendidos pela BricoDap.com são acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.
4. Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.
A BricoDap reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
5. Disponibilidade
A BricoDap respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um produtos pedidos não estar disponível em stock, a BricoDap entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 7 dias a partir da data do pedido, afim de informar o novo prazo de entrega do produto.
Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a BricoDap compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a "taxa de entrega" do restante da encomenda. A BricoDap pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a BricoDap procederá ao reembolso do produto.
6. Modos de entrega
Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal (incluindo Açores e Madeira) e Espanha (excluindo Ilhas)
O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
A BricoDap.com oferece 1 (um) modos de entrega: Via correio normal (CTT Express) e CTT Expresso QUIK Nacional para as Ilhas Açores e Madeira
Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os documentos a guia de remessa.
As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, não fazem chamadas telefónicas preventivas nem geram pedidos de expedições em horários não comerciais. A título indicativo, sem que isto comporte nenhum vínculo para a BricoDap.com e salvo a indisponibilidade dos produtos no mercado ou outras causas eventuais de força maior, a mercadoria será entregue de acordo com os seguintes prazos:
• No caso de pagamento com cartão de crédito, respeitando todas as condições obrigatórias previstas, BricoDap efectuará a expedição dentro de 5 dias úteis a contar da data de envio da encomenda.
• No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda expressa será expedição 5 dias úteis após termos recebido o comprovativo da transferência bancária.
• Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema.
Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar a BricoDap e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, BricoDap aconselha o cliente de recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail igualmente deverá ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema ao Serviço de Atendimento ao Cliente clicando aqui.
Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a BricoDap não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte.
Queira notar que a BricoDap será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam percebidos pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Abrir a embalagem pedindo ao entregador que aguarde a verificação (este é um direito do cliente).
3. Verificar se o produto está conforme o pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
4. No caso de haver alguma não conformidade, seja um erro no produto solicitado, seja um defeito visível, recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
5. Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao entregador (empresa transportadora).
A BricoDap informa que poderá acontecer um atraso de 24 horas no prazo de entrega. Na verdade, por razões de segurança, todos os pedidos que são pagos por cartão de crédito serão verificados pela BRICODAP. Informações complementares poderão ser pedidas e mesmo exigidas para validar a sua compra.
Consequentemente, e com o objectivo de evitar todo o atraso, o cliente deverá informar no momento em que estiver fazendo a sua compra:
Além disso, para o pedido de um "plafond" (limite) fixado pela BricoDap, deverão ser enviados por fax, e-mail ou correio um bilhete de identidade e um justificativo de morada.
A BricoDap pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes com os cartões de crédito.
7. Pagamento seguro
BricoDap associa-se GlobeCharge para garantir a segurança de seus pagamentos.
BricoDap escolheu assegurar os seus pagamentos com Globecharge criptando a conexão para as suas transacções em rede. O símbolo de pagamento
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efectuado pelo Cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização de um dos banners de cartão de crédito disponíveis e indicados, ou no prazo de 3 (três) ou 4 (quatro) dias úteis (depois do recebimento do comprovativo) na hipótese da escolha do pagamento por transferência bancária. Caso a transferência bancária não seja efectuada, a encomenda não será levada em consideração.
A BricoDap não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados.
Em todos os casos, a BricoDap se empenha em fazer o necessário para reembolsar o cliente vítima de fraude.
- O pagamento com cartões de crédito é submetido às seguintes condições:
1. Os cartões de crédito aceitos são
2. O Cliente deve fornecer o número de telefone da sua casa;
3. O destinatário da encomenda não precisa ser, necessariamente, o titular do cartão de crédito;
4. Os produtos serão enviados para morada do destinatário da encomenda;
5. Nas facturas não serão consideradas as informações concernentes a entregas em moradas diferentes.
- O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;
2. Para simplificar o tratamento de seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir o número de pedido.
3. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail (encomendas@bricodap.com) com a indicação do número da encomenda.
4. Assim que confirmado o pagamento, a BricoDap procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 3 a 4 dias úteis.
- O pagamento CONTRA-ENTREGA é submetido às seguintes condições:
O cliente poderá agora pagar as suas compras através do envio à cobrança: significa que o pagamento será efectuado quando receber a encomenda directamente ao estafeta ou no estabelecimento da empresa transportadora CTT, caso esteja ausente no momento da entrega.
Este serviço tem um valor máximo de 2500.00 euros de compra.
- Paypal : PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efectuar um pagamento on line. Através de sua conta PayPal, poderá consultar o histórico de suas transacções on line 24 horas por dia.
8. Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado
Para exercer o direito de retractação, o Cliente terá de reenviar em carta registada, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo (acessórios, manuais...), e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais juntamente com o seu vale de devolução.
Este direito de retractação exerce-se sem nenhuma pena, com excepção da taxa de envio que é a cargo do cliente (a mercadoria viaja sob responsabilidade do cliente).
Em caso do exercício do direito de retractação, a BricoDap fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá dos testes técnicos que serão efectuados no material, com uma duração máxima de 15 dias (contados da chegada do mesmo à BricoDap).
A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
O cliente será reembolsado por transferência bancária no caso de pagamento por transferência bancária. No caso de pagamento por cartão de crédito, o reembolso será feito no próprio cartão e poderá ser verificado na próxima factura do cartão ou ainda se o pagamento por feito por cartão virtual (MBNET), o reembolso será efectuado directamente na conta bancária do cliente. Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo de 20 dias.
A BricoDap devolverá qualquer produto no caso do Cliente ainda não ter pago os custos de transporte; ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retractação; ou caso o produto não esteja empacotado nas embalagens original ou não esteja acompanhado dos seus acessórios, dos manuais e de todo o conteúdo original.
9. Retorno
Para a devolução do pacote, o cliente deverá enviar para nossa morada
BricoDap, Lda
Rua Principal, 1608
4525-189 CANEDO VFR
PORTUGAL
As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o aparelho viaja sob responsabilidade do cliente).
10. Garantias e serviços a pós-venda
Todo produto vendido beneficia de uma garantia de conformidade durante um prazo estabelecido pelo fabricante do produto. As taxas de envio do(s) produto(s) são a cargo do cliente.
A BricoDap compromete-se a efectuar as eventuais reparações junto dos fornecedores. Seja qual for o problema relacionado ao seu produto, é necessário enviar junto ao aparelho avariado uma cópia da factura, o certificado de garantia do mesmo (presente na caixa).
Atenção, a garantia não se aplica ou se aplica parcialmente ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
Em caso de não-aceitação da reparação, o fabricante estabelecerá um orçamento.
As garantias de produtos comercializados pela BRICODAP não cobrem:
- substituição de consumíveis (baterias, lâmpadas…),
- utilização anormal ou não conforme dos produtos. Pedimos que leia atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos,
- avarias ligadas aos acessórios (cabos de alimentação...),
- avarias e consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela BRICODAP,
- avarias e consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva...),
- avarias e consequências relacionadas à toda causa externa.
De qualquer forma, a BRICODAP não poderá ser considerada responsável caso o fabricante se recuse a aplicar a garantia.
CONDIÇÕES DE REEMBOLSO
Para que possamos proceder ao reembolso, o serviço após venda deverá efectuar uma avaliação do produto a fim de verificar se o problema faz parte das garantias do fabricante e este deverá ser devolvido completo, na sua embalagem original e com todos seus acessórios.
O QUE FAZER EM CASO DE AVARIA?
Em caso de avaria, o cliente deverá contactar para e-mail avarias@bricodap.com
Os produtos devem ser devolvidos por carta registada e na sua embalagem original, acompanhados do vale de devolução.
A GARANTIA NÃO É APLICADA SE O MODELO OU O NÚMERO DE SÉRIE DO PRODUTO TIVER SIDO MODIFICADO.
Caso não aceite o orçamento estabelecido pelo fabricante, o mesmo poderá pedir o pagamento de taxas administrativas. Caso concorde com o orçamento deverá efectuar uma transferência bancária correspondente ao valor do orçamento.
11. Litígio e responsabilidade
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais serão competentes os tribunais do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da BricoDap – Sociedade Unipessoal, Lda.
A BricoDap não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razão de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A BricoDap não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a BricoDap não se encontra direccionada para um público profissional. A BricoDap não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma actividade profissional.
12. Comentário, crítica, comunicação
As opiniões publicadas pelos usuários da BricoDap.com são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a BricoDap.com reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.
13. Protecção de dados pessoais
As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram no nosso Site.
O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (artigo 34 da Lei de 6 de Janeiro de 1978). O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à BricoDap.com dos próprios dados pessoais, e também modificá-los.
E-mails promocionais (correios electrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios etc, serão enviados aos clientes.
O cliente poderá solicitar não receber mais mails da nossa parte a qualquer momento, clicando no link reservado para tal inserir no pé da página de cada correio electrónico que nós enviaremos.
A BricoDap é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente BricoDap pode mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais.